A astrologia está na mídia, e dessa vez não é por conta de previsões nem de horóscopos de jornais. Agora o bafafá diz respeito à regulamentação da profissão de astrólogo, que foi oficialmente reconhecida e regulamentada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado no último 19 de junho, conforme substitutivo do senador Moreira Mendes (PFL-RO) a projeto do senador Artur da Távola (PSDB-RJ). O Projeto de Lei do Senado, Nº 43 de 2002, de autoria do senador Artur da Távola, estabelece na legislação brasileira a criação e regulamentação da profissão / atividade de astrólogo. A matéria recebeu decisão terminativa na comissão e por isso seguirá para a Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para seu exame pelo Plenário do Senado.
Távola definiu como astrólogo o profissional "que estabelece juízos a partir do estudo das configurações do céu, calculando e elaborando cartas astrológicas de pessoas, entidades jurídicas ou nações, por meio de utilização de tabelas e gráficos relativos ao movimentos dos astros e que são destinados a satisfazer indagações do público e orientar interessados".
Moreira Mendes, por sua vez, atentou para a necessidade de se regulamentar a profissão a fim de garantir à sociedade a prestação qualificada dos serviços dos astrólogos. Segundo o senador, cada vez mais o trabalho desses profissionais afeta diretamente as pessoas no momento em que estas vão pautar sua vida de acordo com as indicações e os conselhos astrológicos. Segundo a proposição aprovada, os astrólogos terão o exercício de sua profissão assegurado pela associação de classe local, que cuidará também de verificar a habilitação dos profissionais. Os astrólogos regulamentados poderão dar aulas em qualquer nível de graduação nas disciplinas de formação da área.
O projeto, cuja proposta foi encaminhada ao senador pelo SINARJ, estabelece ainda a carga de 30 horas semanais ou seis horas diárias para a jornada de trabalho dos astrólogos e garante o exercício da atividade para os formados em escolas estrangeiras e/ou que já estejam trabalhando há três anos no momento em que a lei entrar em vigor.
Como era de se esperar, inúmeras manifestações contra e a favor se levantaram, dentro e fora do meio astrológico, muitas delas demonstrando o mesmo ranço preconceituoso contra a astrologia e seus aficionados, emitidos por pessoas e entidades que desconhecem inteiramente os fundamentos da arte da leitura do céu.
Vale a pena ler um desses emails, recebidos pelo senador Artur da Távola, e a elegante e apropriada resposta do senador:
Recebi mensagem de ilustre professora da Bahia, Doutora em astrofísica, que discorda de projeto que apresentei no Senado regulamentando a profissão de astrólogo. Abaixo, um trecho da carta dela e a minha resposta:
Carta:
"(...) Foi com preocupação que recebi, através da Sociedade Astronômica Brasileira (SAB), a notícia que Vossa Excelência propôs projeto de lei que regulamenta a profissão de astrólogo. Como membro da SAB fiquei extremamente preocupada com sua atitude porque esta suposta ciência não se baseia na análise científica dos dados disponíveis, mas se aproveita da necessidade humana de encontrar sentido 'cósmico' para seus atos. A meu ver e na opinião da comunidade de astrônomos, este projeto de lei regulamenta um tipo de charlatanismo e obscurantismo bastante danoso à nossa sociedade."
Resposta:
(...) Quanto ao meu projeto, ele existe exatamente para impedir os charlatanismos. Regulamenta com muito rigor a atividade que existe, não é proibida e está ao léu. Lateralmente, devo dizer-lhe que há astrólogos sérios e com formação científica, sim. Perdoe-me, mas a astrologia é mais antiga do que a astrofísica na história da humanidade. O cientificismo que dominou o século 20 tende a rejeitar o que dele não decorra. Muito do avanço técnico-científico deve-se a isso, não nego. Mas ele radicaliza em relação a alternativas não ocidentais, usadas em todos os campos humanos do outro lado do mundo. Defensor da ciência, da educação e da cultura, o sou também do ecletismo, da abertura do pensamento em todas as direções. Na do ocidente e na do oriente.
Nisso talvez discordemos, mas por certo nos entendemos no desejar o melhor para o País, ao qual não pretendo "salvar" com o projeto em questão, mas impedir que vicejem charlatões e aproveitadores do pensamento mágico. Este, massacrado pela ciência, opera numa faixa de intuição e de outros alcances paralelos aos percebidos pelo mundo da matéria. Seria o mesmo que condenar as religiões por admitirem a metafísica só porque esta não pode ser comprovada cientificamente. O desiderato da ciência de a tudo explica, encrencou-se, ao final do século 20, quando a lei da casualidade opôs-se à lei da causalidade .
A humanidade deve estar aberta a todas as formas possíveis de conhecimento e não apenas às consagradas pelo "establishment" ocidental. Até porque, hoje o mercado apropriou-se de suas melhores descobertas e apenas quem faz ciência pura ou a leciona, consegue livrar-se dessa dualidade terrível: entregar ao sistema suas melhores descobertas para este as explorar ou permanecer em seu posto, esquecido e esmagado, dando a luta com enorme valor nas cátedras e nas escolas. Como deve ser o seu caso, razão pela qual respeito sua opinião e agradeço que a tenha manifestado com franqueza, lealdade e invejável compostura.
Lendo o meu projeto verificará o cuidado com a formação, os anos de estudos, com estágios, enfim, tudo o que acontece com as demais profissões. Verificará que coloquei barreiras em vez de abrir a porteira.
O Projeto de Lei do Senador Artur da Távola está no site:
http://www.senado.gov.br/web/senador/tavola/Proj_Pare/Proj_Pare02/PLS%2043%20de%202002.htm
